Termos de Uso

1. Quem somos

O “eu-sou.com” é uma plataforma de cartões de visita digitais operada pela ENTERPRISE Consultoria (ENTERPRISE SERVIÇOS, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA — CNPJ 12.295.150/0001-59), com sede em BS Design Tower — Sala 1002, Av. Desembargador Moreira, 1300 — Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60170-002. A plataforma apenas hospeda e exibe o cartão que você publica, atuando como provedor de aplicação de internet. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. A conta

Você é responsável pelos dados que cadastra e por manter suas credenciais de acesso em sigilo. Informe dados verdadeiros e mantenha seu cartão atualizado. É necessário ter capacidade civil para contratar; o serviço não se destina a menores de 18 anos sem representação legal.

3. Responsabilidade pelo conteúdo

Ao publicar informações, textos, imagens, nomes, perfis ou links, você declara que são verdadeiros e que possui os direitos ou a autorização necessários para utilizá-los. O conteúdo do seu cartão é de sua responsabilidade — a plataforma apenas o hospeda e exibe. Não nos responsabilizamos por informações falsas, incompletas ou não autorizadas fornecidas por usuários ou terceiros.

Se o seu cartão incluir dados pessoais de terceiros, você é o responsável por esse tratamento perante a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e deve dispor da base legal e da autorização necessárias. A plataforma atua, nesse caso, como operadora que hospeda o conteúdo a seu pedido.

4. Condutas proibidas

É proibido usar a plataforma para:

• criar perfis falsos ou se passar por outra pessoa;
• usar imagem, nome ou dados de terceiros sem autorização;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou fraudulento;
• violar direitos de imagem, privacidade, marca ou propriedade intelectual;
• distribuir malware, praticar phishing ou tentar burlar a segurança da plataforma.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo que você publica continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, reproduzir e exibir esse conteúdo ao gerar e disponibilizar seu cartão público. A marca, o software, os modelos e o layout da plataforma pertencem à ENTERPRISE Consultoria e não podem ser copiados sem autorização.

6. Denúncia, moderação e remoção

Podemos analisar denúncias e, ao identificar violação destes Termos ou da lei, restringir, remover conteúdo ou suspender e encerrar contas — quando possível, com aviso prévio. Para reportar uso indevido, use o Canal de Denúncia.

Nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a plataforma não responde civilmente pelo conteúdo publicado por usuários e, salvo exceções previstas em lei, a remoção de conteúdo de terceiros pode depender de ordem judicial específica — sem prejuízo da retirada que fizermos, por boa-fé, após denúncia.

7. Assinatura e pagamento

A publicação do cartão exige assinatura paga. As cobranças são recorrentes (mensais ou anuais) e renovadas automaticamente até o cancelamento. Não há fidelidade: você pode cancelar a qualquer momento e mantém o acesso até o fim do período já pago. Valores são exibidos em reais (BRL). Condições de cancelamento, arrependimento e reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

8. Disponibilidade e limitações

Buscamos manter o serviço disponível, seguro e funcional, mas ele é oferecido “como está”. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias, manutenções, falhas técnicas ou instabilidades de terceiros. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou por indisponibilidades fora do nosso controle razoável. Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação garante ao consumidor.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Ao encerrar, seu cartão público deixa de ficar acessível. O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis e, quando necessário, pediremos um novo aceite. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente de forma amigável pelos nossos canais oficiais. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir questões relativas a estes Termos, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a ENTERPRISE Consultoria pelo e-mail contato@eu-sou.com.